Atualizado em: 30/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000008/2025Dispensa000239/202511/04/2025A AQUISICAO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS VISA APRIMORAR A EFICIENCIA DOS PROCESSOS INTERNOS, GARANTIR A SEGURANCA E PROPORCIONAR CONFORTO PARA COLABORADORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E VISITANTES DO IPASMA .Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 72, Inciso IConcluidaR$ 8.796,66R$ 8.540,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOUGLAS MACHADO PINHEIRO LOUZADA36.696.677/0001-53MaterialVENTILADORVENTILADOR DE CHAO PORTATIL, IDEAL PARA AMBIENTES COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS , PROPORCIONANDO VENTILACAO EFICIENTE E AJUSTAVEL.UNIDADE1,0000R$ 480,00R$ 480,00
DOUGLAS MACHADO PINHEIRO LOUZADA36.696.677/0001-53MaterialVENTILADORVENTILADOR DE TETO COM CONTROLE DE VELOCIDADE E DIRECAO, IDEAL PARA AMBIENTES COM MAIOR CIRCULACAO DE PESSOASUNIDADE1,0000R$ 620,00R$ 620,00
DOUGLAS MACHADO PINHEIRO LOUZADA36.696.677/0001-53MaterialCAMERA DE TV PARA SISTEMA DE SERGURANCA VHD 1220 DCAMERA IP COM RESOLUCAO 1080 P PARA MONITORAMENTO INTERNO E EXTERNO COM VISAO NOTURNA E DECTECCAO DE MOVIMENTOUNIDADE1,0000R$ 950,00R$ 950,00
DOUGLAS MACHADO PINHEIRO LOUZADA36.696.677/0001-53MaterialMONITOR.MONITOR 23 POLAGADAS COM PAINEL IPS E RESOLUCAO FULL HD , IDEAL PARA O COLABORADOR, PROPORCIONANDO QUALIDADE DE IMAGEM E CONFORTO VISUALUNIDADE1,0000R$ 990,00R$ 990,00
DOUGLAS MACHADO PINHEIRO LOUZADA36.696.677/0001-53MaterialSCANNEREQUIPAMENTO DE DIGITACAO DE DOCUMENTOS COM ALTA QUALIDADE, DIGITACAO DUPLEX - FRENTE E VERSO- E CONECTIVIDADE SEM FIO.UNIDADE1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
000007/2025Dispensa000247/202516/04/2025A PRESENTE CONTRATACAO E JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DO IPASMA EM ADQUIRIR INSCRICOES DE SERVIDORES DO INSTITUTO NO 18 SEMINARIO CAPIXABA DE PREVIDENCIA, PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO CAPIXABA DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - ACIP A SER REALIZADO NOS DIAS 6,7 E 8 DE MAIO DE 2025 EM GUARAPARI ES - SESCLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 72, Inciso IConcluidaR$ 4.200,00R$ 4.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACIP03.051.279/0001-20ServicoCONGRESSO NACIONAL DE PREVIDENCIA DA ANEPREMSEMINARIO ACIP EM GUARAPARIUNIDADE6,0000R$ 700,00R$ 4.200,00
000006/2025Dispensa000223/202501/04/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 72, Inciso IConcluidaR$ 4.929,13R$ 4.621,71
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialSAL REFINADOSALUNIDADE2,0000R$ 2,39R$ 4,78
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialCOLHER DESCARTAVEL PARA SOBREMESAcolher descartavel, material plastico, para refeicao, extra forte, pacote com no minimo 50 unidades.PACOTE5,0000R$ 3,25R$ 16,25
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialALCOOL EM LIQUIDO 1L PACOTE3,0000R$ 7,99R$ 23,97
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialPRATO DESCARTAVEL PARA SOBREMESAMaterial plastico, resistente para sobremesa, pacote com no minimo 10 unidades.UNIDADE10,0000R$ 2,49R$ 24,90
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialFILTRO DE PAPEL 103 UNIDADE5,0000R$ 4,99R$ 24,95
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialCOPO DESCARTAVEL 200 MLcopo de agua, tipo descartavel, material poliestireno, capacidade 200 ml, cor branca, leitoso, alta resistencia, pacote com 100 unidadesPACOTE5,0000R$ 5,99R$ 29,95
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialVASSOURA PARA VASOsanitario material cerdas plastico/polipropileno, material cabo plastico, com reservatorio resistente.UNIDADE2,0000R$ 14,99R$ 29,98
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialLAMPADA LED CLASSICLAMPADA LED CLASSIC A65 15W E27 BIVOLTUNIDADE5,0000R$ 6,99R$ 34,95
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialCOLHER PARA REFEICAOtipo de mesa, material corpo inoxidavel, material cabo aco inoxidavel liso e polidoUNIDADE12,0000R$ 3,00R$ 36,00
MAREDU COMERCIO EM GERAL LTDA ME - MAREDU12.757.322/0001-69MaterialGARFO PARA REFEICAOtipo de mesa, material corpo inoxidavel, material cabo aco inoxidavel liso e polido.UNIDADE12,0000R$ 3,00R$ 36,00
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