Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal20/06/20232023JaneiroCONTRATO DISPENSA MPA EMERGENCIALMPA CONTRATO JAN23_001.pdf0,99MB
Mensal20/06/20232023MaioCONTRATO DISPENSA ACESSEACESSE CONTRATO MAIO23_001.pdf0,98MB
Mensal20/06/20232023AbrilCONTRATO DISPENSA MPA ASSESSORIA MPA CONTRATO ABRIL23_001.pdf0,95MB
Mensal20/06/20232023AbrilCONTRATO INEXIBILIDADE MOREIRA ASSESSORIA CONTABIL MOREIRA CONTRATO ABRIL23_001.pdf1,92MB
Mensal20/06/20232023MarçoCONTRATO BRUNO ALVES GARCIA BRUNO CONTRATO JAN23_001.pdf0,89MB
Mensal20/06/20232023FevereiroADITIVO CONTRATUAL E& L SOFTWAREE&L ADITIVOFEV23_001.pdf1,61MB
Mensal20/06/20232023FevereiroCONTRATO ETAA ETAA CONTRATO FEV23_001.pdf3,41MB
Mensal20/06/20232023JaneiroCONTRATO EMERGENCIAL MOREIRA ASSESSORIA CONTABIL JANEIRO A MARÇO 2023MOREIRA CONTRATO JANEIRO 2023.pdf1,05MB
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