Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

RENOVACAO DE FILIACAO DO RPPSA ALEGRE JUNTO A ACIP   VALOR DA RENOVACAO R$ 650,00  PERIODO RENOVADO 01/04/2023 A 31/03/2024.    RENOVACAO INCLUI ACESSO A:  DESCONTOS PARA PARTICIPACAO EM EVENTOS E CAPACITACOES DIVERSAS, TANTO LOCAIS QUANTO NACIONAIS,  APOIO DA ACIP NAS ACOES QUE ENVOLVEM O TCE ES E SECRETARIA DE PREVIDENCIA SOCIAL,  PARTICIPACAO NAS ASSEMBLEIAS GERAIS COMO MEMBRO COM IGUAL DIREITO DE VOTO,  VOTAR E SER VOTADO PARA CARGOS DA ACIP E MUITO MAIS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2023	0000045/2023	Original	001 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ALEGRE - IPASMA	R$ 650,00
15/09/2023	0000045/2023	Anulacao	001 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ALEGRE - IPASMA	-R$ 650,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: