Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

No dia 22 de marco do corrente ano, o municipio de Alegre foi atingido por fortes chuvas cujo volume fez transbordar rios, ocasionando inundacoes, tudo em conformidade com o decreto emergencial em anexo, sendo que a sede do IPASMA, que se situava a Praca Antonio Correa Monteiro, n.º 159, centro, em imovel alugado, foi totalmente alagado(fotos em anexo), o que causou inumeros prejuizos, tornando a permanencia naquele local inviavel, sendo necessaria a imediata rescisao do contrato de locacao ante

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	No dia 22 de marco do corrente ano, o municipio de Alegre foi atingido por fortes chuvas cujo volume fez transbordar rios, ocasionando inundacoes, tudo em conformidade com o decreto emergencial em anexo, sendo que a sede do IPASMA, que se situava a Praca Antonio Correa Monteiro, n.º 159, centro, em imovel alugado, foi totalmente alagado(fotos em anexo), o que causou inumeros prejuizos, tornando a permanencia naquele local inviavel, sendo necessaria a imediata rescisao do contrato de locacao anterior, assim como imediata a necessidade de encontrar um outro imovel em condicoes de situar a sede do Instituto, que apos a tragedia ambiental, encontra-se provisoriamente instalado em sala emprestada pela FAFIA (Faculdade de Filosofia Ciencias e Letras de Alegre), local pequeno, sem condicoes ideais de trabalho, e sem condicoes adequadas para o atendimento dos servidores inativos, pensionistas e colaboradores. Importante destacar que grande parte do municipio foi afetado pela enchente, sendo que muitas pessoas precisam alugar imoveis sendo certo que nao ha na cidade muitos imoveis disponiveis para locacao, especialmente imoveis que oferecam condicoes de acessibilidade a aposentados e pensionistas, que possuam estrutura fisica minima para abrigar os diversos setores do Instituto e cuja rede eletrica suporte os equipamentos eletroeletronicos de uma reparticao publica. Pelo exposto, configura-se clara a necessidade imediata de uma nova locacao e justifica-se a contratacao com base no Art. 74, V, da Lei Federal nº14.133/2021.	1,0000	R$ 3.600,00	R$ 3.600,00
					Total Geral R$ 3.600,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0000467/2024	Original	001 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ALEGRE - IPASMA	R$ 3.600,00
				Total Geral R$ 3.600,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0000467/2024	0000798/2024	Original	Orcamentario	001 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ALEGRE - IPASMA	R$ 3.526,16
						Total Geral R$ 3.526,16

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: